Thiago Penido Martins

Artigos

 

1. A igualdade nas relações jurídicas privadas: contributo do direito europeu para o ordenamento jurídico brasileiro. 

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2. Proibição de discriminação e liberdade de contratação: a eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas em que há a oferta pública de bens ou serviços. 

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3. Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia. 

 

4. Além do Direito Civil Constitucional: o fundamento de validade do Direito Civil em uma ordem jurídica pós-nacional - análise da decisão do Tribunal de Justiça da União Européia sobre a isonomia nos contratos de seguro.

 

5. O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade e sua contribuição para o direito civil brasileiro. 

 

6. A decisão do Tribunal de Justiça da União Européia sobre a proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro e seus efeitos sobre o direito brasileiro.

 

7. Igualdade e autonomia privada: a eficácia do direito fundamental à igualdade no âmbito das relações jurídicas privadas contratuais e a proteção ao direito de livre desenvolvimento da personalidade humana. 

 

8. Análise do fenômeno do bullying: a responsabilidade civil dos pais e instituições de ensino pela reparação de danos.

 

9. A eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas privadas firmadas entre as empresas operadoras de planos médico hospitalares e os seus beneficiários e os seus efeitos sobre o mercado: um estudo do caso brasileiro.

 

10. O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade a partir de uma análise do direito comparado. 

 

11. Igualdade e autonomia privada: a eficácia do direito fundamental à igualdade no âmbito das relações jurídicas privadas contratuais e a proteção ao direito de livre desenvolvimento da personalidade humana. 

 

12. O fenômeno do bullying: análise da responsabilidade civil dos pais e das instituições de ensino pela reparação dos danos. 

 

13. O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade: contributo do direito comparado para o ordenamento jurídico brasileiro. 

 

14. Igualdad y autonomia privada: la eficácia del derecho fundamental a la igualdad en las relaciones jurídicas privadas contractuales y la protección del derecho fundamental al libre desarrollo de la personalidade.

 

15. El derecho fundamental ao libre desarollo de la personalidade: contribución del derecho comparado al ordenamento jurídico brasileño.

 

16. Direitos fundamentais: um novo olhar, uma nova perspectiva.

 

17. Responsabilidade civil das instituições de ensino pela prática do bullying. 

 

18. Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas entre operadoras de planos de assistência à saúde e seus beneficiários. 

 

19. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e o Supremo Tribunal Federal.

 

20. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.

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21.  Governança Regulatória nas contratações públicas e Princípios do Equador: implicações nas desapropriações

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22. Princípios do Equador e Governança Regulatória nas contratações públicas sustentáveis: implicações nas desapropriações.

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23. Por uma reinterpretação dos elementos do Estado a partir da criação e consolidação dos processo de integração regional.

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24. A nova ordem constitucional e a situação jurídica dos empregados públicos não efetivos: análise jurídica da regularidade dos contratos de trabalho celebrados e seus reflexos jurídicos.

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25.  Desapropriação, desocupação e função social: direitos indenizatórios do possuidor sobre o bem expropriado ou desocupado.

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26.  A judicialização da saúde nas relações privadas: uma leitura a partir da eficácia dos direitos à saúde, á liberdade contratual e a liberdade de iniciativa. 

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27. Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas entre particulares: entre a liberdade e a igualdade.

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28. Acoso Escolar y la Protección de los Derechos de los Niños y Adolescentes

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29. Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas

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30. Igualdade e Educação: inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino e a responsabilidade das instituições privadas.

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31. A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano: aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental.

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32. A Teoria da Integridade de Dworkin e o Instituto Processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 

 

33. A Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo Útil do Consumidor: O Dever de Indenizar o Tempo Desperdiçado.

 

33. Teoria do desvio produtivo do consumidor: a importância de se otimizar o processo de atendimento ao cliente. 

 

34. A Revolução Francesa de 1789 e a teoria da separação dos poderes como marco para o início do constitucionalismo do direito francês instrumentalizado pela Constituição de 1791.

 

35. Os negócios jurídicos processuais na desapropriação: reduzir a burocracia para a gestão eficiente da desapropriação.

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36. Democracia e as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica.

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37. Aferição indireta previdenciária: um procedimento fiscal excepcional. 

 

38. Práticas colaborativas em direito de família: uma nova hermenêutica da sistemática processual a partir dos meios alternativos de resolução de conflitos e o novo Código de Processo Civil. 

 

39. As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social. 

 

40. A proteção da confiança legítima e a Súmula n.º 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo Estado Democrático de Direito.

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41 . Mediação e conciliação para reequílibrio em contratos administrativos: análise da nova lei de licitações a luz do acórdão 2.135 de 2023 do Tribunal de Contas da União. 

42. Reforma Tributária: Reflexos Jurídicos e Desigualdades nos Entes Federativos.
 

43. Por uma Evolução Histórica da Seguridade Social.  
 

44. Contratações temporárias na Administração Pública sob os regimes estatutário e celetista: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da rescisão do vínculo contratual. 
 

45. A ilegalidade da limitação à dedução do PAT: uma análise crítica à luz da Lei 6.321/76 e da jurisprudência do STJ. 
 

46. A Judicialização de Demandas Previdenciárias dos Segurados Especiais: Efeitos para o Orçamento Público e para a Sociedade.

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47. O Critério Temporal da Incidência do ITBI na Arrematação Judicial e a Ilegalidade da Cobrança de Encargos Moratórios: Análise à Luz da Doutrina e da Jurisprudência do STJ e do TJSP. 
 

48. A inviolabilidade material dos vereadores e o uso das redes sociais: análise crítica sobre a limitação territorial sob a perspectiva da mutação constitucional.
 

49. Visão Preliminar sobre os Medicamentos Off Label no Âmbito do Direito à Saúde: Evolução ou Risco?.
 

50. A ideia de justiça e a concretização da cidadania fiscal.
 

51. A saúde como direito social fundamental: o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado não incorporados na lista de dispensação do SUS, a luz da teoria da reserva do possível. 

 

52. A restituição de tributos federais reconhecidos por meio de Mandado de Segurança.

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53. Os Impactos da Pandemia no Sistema de Custeio Previdenciário. 
 

54. A tributação como fenômeno do justo: ensaio de uma Filosofia do Direito Tributário.

 

55. O Método Não Adversarial de Gestão de Conflitos: a Mudança de Paradigma e a Transformação do Direito de Família. 

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56. A Função Social da Empresa como Elemento Fundamental à Concretização da Dignidade da Pessoa Humana: Reflexões sobre a Ressocialização do Egresso do Sistema Penitenciário.

 

57. Responsabilidade Social e os Direitos Humanos. 

 

58. Inovações legislativas e desafios hermenêuticos à desapropriação: uma releitura constitucional e processual necessária.
 

59. O limite da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros: entendimentos e perspectivas.

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60. A função social da empresa como elemento fundamental à concretização da dignidade da pessoa humana: reflexões sobre a ressocialização do egresso do sistema penitenciário.

 

61. Limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros. 
 

62. Breves Considerações sobre o papel dos tribunais administrativos fiscais ante o sistema de jurisdição administrativa.
 

63. A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público. 
 

64. O Direito Fundamental à Previdência Social e a Proibição de Retrocesso em Face da Reforma da Previdência. 
 

65. O Princípio da Tipicidade aplicado às infrações administrativas disciplinares. 

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